O que é abandono de incapaz?
Muita gente não sabe, mas deixar o filho pequeno sozinho, sem um responsável por perto, é crime: chama-se "abandono de incapaz".
“O abandono de incapaz é justamente deixar a criança em situação de perigo”, explica o juiz da Infância e Juventude Guaraci Vianna.
Segundo o Juizado da Infância e Juventude, é comum pais ou responsáveis cometerem esse tipo de crime, o abandono de incapaz, no dia-a-dia sem saber. Você, por exemplo, sabia que deixar uma criança sozinha numa escada rolante pode ser considerado crime?
“Deixar o filho sozinho no elevador, deixar o filho nas festas, festas públicas sem o responsável próximo”, relata o juiz.
Qual é o tipo de crime abandono de incapaz mais praticado pelos pais? “Geralmente é esse de deixar os filhos sozinhos em casa. Ou para trabalhar, ou para sair à noite e se divertir”, responde o juiz.
O critério que se usa é: a criança tem condições de sozinha se defender, de responder a situações cotidianas de perigo? Se a resposta for não, não importa a idade dela, ela está enquadrada como vítima desse crime de abandono”, completa Vianna.
“Por falta de conhecimento da lei, eu jamais ia imaginar que estava cometendo um crime, e cometi sem saber”, alega Dayse, que pode ser condenada a três anos de prisão.
Ela pode perder a guarda da filha?
“Sem dúvida que sim. Essa possibilidade não é de todo descartada”, responde Vianna.
“Toda mãe já passou por um momento desse na vida, entendeu? Toda mãe já precisou deixar um filho com alguém, ou deixar em casa preso, para ir trabalhar. Eu não sou a única. Eu estou arrependida, tenho consciência disso. Poderia ter acontecido algo pior. É que na minha cabeça, eu não tive maldade. A gente erra, né? Ser humano...”, declara Dayse.
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